O que saiu em Migalhas sobre Pl 90
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 90

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segunda-feira, 11/1/2021

PT aciona STF contra lei que transforma Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em empresa pública

A ADPF 782 foi distribuída à ministra Rosa Weber.

... aprovou, em 17 de dezembro, o PL 90/20, que determina que a Faculdade de Direito deixe de ser uma autarquia e passe a ser empresa pública. A decisão causou indignação dos professores, alunos e representantes do centro acadêmico. Segundo o...
PT aciona STF contra lei que transforma Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em empresa pública
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segunda-feira, 21/12/2020

Norma que transformava Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em empresa pública é suspensa

A norma causou indignação de professores, alunos e representantes do centro acadêmico, que impetraram mandado para suspender sua eficácia.

... aprovou, em 17 de dezembro, o PL 90/20, que determina que a Faculdade de Direito deixe de ser uma autarquia e passe a ser empresa pública. A decisão causou indignação dos professores, alunos e representantes do centro acadêmico, que impetraram...
Norma que transformava Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em empresa pública é suspensa
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quinta-feira, 17/12/2020

São Bernardo do Campo aprova projeto que transforma Faculdade de Direito em empresa pública

Decisão causou indignação dos professores, alunos e representantes do centro acadêmico, que impetraram mandado para suspender a votação.

... surpreendidos com a aprovação do PL 90/20, de autoria do Executivo municipal, que autoriza a alteração do regime autárquico para empresa pública (pessoa jurídica de Direito Privado) da Direito São Bernardo, bem como a vinculação de seu orçamento...
São Bernardo do Campo aprova projeto que transforma Faculdade de Direito em empresa pública
/depeso
sexta-feira, 13/11/2020

O direito à ampla defesa e a dignidade da vítima no processo penal

"Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias e de diferentes maneiras". Reflexão de Carlos Drummond de Andrade em condolência à Ângela Diniz

...o acaba de apresentar o PL 3890/20 sobre o "Estatuto da Vítima", que impõe o reconhecimento de tratamento digno e não discriminatório a todas as vítimas de crimes. Um verdadeiro "catálogo geral" de direitos processuais e extraprocessuais dos...
O direito à ampla defesa e a dignidade da vítima no processo penal
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 8/6/2020

Os impactos do PL 2.113/20 nos contratos de seguro de vida e invalidez permanente

Os impactos do PL 2.113/20 nos contratos de seguro de vida e invalidez permanente.

... diferentemente do proposto no PL 890/2020. O objetivo do PL 2.113, 2020, é proteger os segurados, calcado nos princípios da boa-fé e na defesa do consumidor. A mudança implica em resumo nas seguintes proibições às seguradoras: i) restringir...
Os impactos do PL 2.113/20 nos contratos de seguro de vida e invalidez permanente
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quinta-feira, 21/5/2020

Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte

Texto segue para análise da Câmara.

... substitutivo ao projeto (PL 890/20) apresentado originalmente pelo senador Randolfe Rodrigues para evitar que familiares das vítimas da covid-19 fiquem desamparados em consequência de fatalidades. A adoção do novo texto foi resultado de um...
Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte
/depeso
sexta-feira, 24/4/2020

Os desafios do direito da insolvência ante a nova realidade do comércio eletrônico

Os problemas relacionados ao mundo digital dentro do universo da recuperação judicial e da falência são evidentes a medida que ainda não há jurisprudência consolidada.

... serviços. Outro ponto relevante é o PL 9.590, que tramita desde fevereiro de 2018 na Câmara dos Deputados, e caso aprovado, será o marco legal das startups a fim de estabelecer critérios objetivos para a definição deste tipo de empresa, a...
Os desafios do direito da insolvência ante a nova realidade do comércio eletrônico
/depeso
sexta-feira, 3/4/2020

Resilição unilateral e contratos de longa duração: complexo equilíbrio em períodos extremos

Danielle Portugal de Biazi

Surge reflexão quanto ao risco de eventuais resilições em massa, como medida de austeridade, nos contratos, em especial os de consumo, que permitam a denúncia unilateral, seguidas da apresentação de novos planos contratuais ajustados à dema...

... contratual (artigos 6º e 7º do PL 1.790/20); de outro, afasta temporariamente o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC, considerando a franca expansão das contratações à distância e uma necessária contenção de eventuais abusos...
Resilição unilateral e contratos de longa duração: complexo equilíbrio em períodos extremos
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quarta-feira, 3/7/2019

PL reduz taxa de inscrição para reprovados na 2ª fase do exame de Ordem

Projeto é de autoria da deputada Bia Kicis.

... foi proposto na Câmara o PL 3.790, que altera o Estatuto da Ordem para prever que o candidato aprovado na 1ª fase objetiva do exame de Ordem que for reprovado na 2ª fase discursiva ficará isento por três certames de realizar novamente a 1ª...
PL reduz taxa de inscrição para reprovados na 2ª fase do exame de Ordem
/amanhecidas
quarta-feira, 3/7/2019

MIGALHAS nº 4.635

Informações jurídicas de quarta-feira, 3 de julho de 2019.

...a Kicis deste ano foi o PL 3.790, que altera o Estatuto da Ordem para prever que o candidato aprovado na 1ª fase objetiva do exame de Ordem, que for reprovado na 2ª fase discursiva, ficará isento por três certames de realizar novamente a 1ª...
MIGALHAS nº 4.635
/pilulas
quinta-feira, 23/5/2019

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 23 de maio de 1960, o PL 1.890/60, de autoria do deputado Paulo Tarso, criou, no Distrito Federal, a cidade-satélite Bernardo Sayão, mediante a urbanização do Núcleo Bandeirante. Bernardo Sayão, cujo nome foi da...

...a 23 de maio de 1960, o PL 1.890/60, de autoria do deputado Paulo Tarso, criou, no Distrito Federal, a cidade-satélite Bernardo Sayão, mediante a urbanização do Núcleo Bandeirante. Bernardo Sayão, cujo nome foi dado à nova cidade, foi o primeiro...
Baú migalheiro
/amanhecidas
quinta-feira, 23/5/2019

MIGALHAS nº 4.608

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de maio de 2019.

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.608.Fechamento às 11h38.   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Saúde em pauta Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos...
MIGALHAS nº 4.608
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sexta-feira, 8/1/2016

PL obriga lojas a informarem estoque de produtos em promoção

Proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e aguarda análise da CCJ.

...Consumidor da Câmara aprovou o PL 2.090/15, que obriga o fornecedor a informar a quantidade itens em estoque de produtos colocados em promoção. O projeto, de iniciativa do deputado Augusto Coutinho, acrescenta a obrigação...
PL obriga lojas a informarem estoque de produtos em promoção
/amanhecidas
sexta-feira, 8/1/2016

MIGALHAS nº 3.776

Informações jurídicas de sexta-feira, 8 de janeiro de 2016.

...Consumidor da Câmara aprovou o PL 2.090/15, que obriga o lojista a informar a quantidade de estoque dos produtos em promoção. (Clique aqui) Publicidade enganosa por omissão Empresa que anuncia produtos em um canal de...
MIGALHAS nº 3.776
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segunda-feira, 21/7/2014

Doze projetos de lei aguardam sanção dilmal

Confira os projetos, sua situação e as respectivas datas finais para sanção abaixo.

...sanção   PL 757/11 (PL 90/13 no Senado) Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento. 22/7 PL 4.458/12 (PL 16/12 no...
Doze projetos de lei aguardam sanção dilmal
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quinta-feira, 28/4/2011

Petróleo e gás: marco regulatório da exploração no Brasil e divisão de royalties

Recentemente, a discussão de temas referentes ao petróleo e ao gás natural tem ganho enorme destaque, dado o início das atividades na plataforma do pré-sal, localizada em zona econômica exclusivamente brasileira, mais precisamente em águas ...

...matéria são os seguintes: PL 4.290/08; PL 4.565/08; PL 5333/09; PL 5.334/09; PL 5.430/09; PL 5.621/09 e PL 5.938/09. 2 Segundo o Projeto de Lei nº 5.938-A/09, os royalties são definidos como a compensação financeira pela...
Petróleo e gás: marco regulatório da exploração no Brasil e divisão de royalties
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terça-feira, 13/4/2010

Câmara dos Deputados aprova 20 novas datas comemorativas

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, dia 8/4, diversos PLs que instituem 20 novas datas comemorativas no calendário oficial brasileiro. As propostas, de autoria de deputados e senadores, foram votadas em caráter conclusivo na C...

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, dia 8/4, diversos PLs que instituem 20 novas datas comemorativas no calendário oficial brasileiro. As propostas, de autoria de deputados e senadores, foram votadas em caráter conclusivo na C...
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segunda-feira, 17/8/2009

Comissão da Câmara aprova regras para proteção especial de marcas de renome

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no dia 12/8 o PL 4890/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que permite ao detentor de uma marca industrial pedir, a qualquer tempo, ao Instituto Nacional da Propried...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no dia 12/8 o PL 4890/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que permite ao detentor de uma marca industrial pedir, a qualquer tempo, ao Instituto Nacional da Propried...
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quinta-feira, 23/7/2009

Alienação fiduciária e os novos contornos do PL 4.090/08 (Câmara Federal)

Rodrigo O. do Vale

Por meio do contrato de alienação fiduciária, aquele (pessoa física ou jurídica) que, não dispondo prontamente de recursos para empreender a compra, pretende adquirir determinado “bem de mercado”, contrai financiamento para viabilizar a aqu...

Por meio do contrato de alienação fiduciária, aquele (pessoa física ou jurídica) que, não dispondo prontamente de recursos para empreender a compra, pretende adquirir determinado “bem de mercado”, contrai financiamento para viabilizar a aqu...
Alienação fiduciária e os novos contornos do PL 4.090/08 (Câmara Federal)
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segunda-feira, 1/6/2009

Código Civil e as proposições em matéria contratual

Stanley Martins Frasão e Fernanda Campolina Veloso

Tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos de lei que, se aprovados, irão modificar dispositivos do CC, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, em matéria contratual. Vejamos alguns deles.

Código Civil e as proposições em matéria contratual Stanley Martins Frasão* Fernanda Campolina Veloso** Tramitam na Câmara dos Deputados alguns projetos de lei que, se aprovados, irão modificar dispositivos do CC, lei...
Código Civil e as proposições em matéria contratual
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