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O que saiu em Migalhas sobre Pl 976

terça-feira, 31 de outubro de 2023

Lula sanciona lei que prevê pensão a filhos de vítima de feminicídio

A norma estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.

... autoridades. O texto, oriundo do PL 976/22, de autoria da deputada Federal Maria do Rosário, estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 9 de março de 2022

Registro imediato de medidas protetivas para violência doméstica é lei

A medida, sancionado por Bolsonaro, acrescenta redação à Lei Maria da Penha.

... senadora Daniella Ribeiro ao PL 976/19, da deputada Flávia Morais. "A violência contra a mulher é chaga que transcende as relações privadas ou familiares, constituindo verdadeiro problema público" — alertou Daniella Ribeiro, durante a votação...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

Câmara aprova registro imediato de medidas protetivas no CNJ

A proposta será enviada à sanção presidencial.

... substitutivo do Senado ao PL 976/19, da deputada Flávia Morais, e já aproveita redação existente na Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) para incluir a necessidade desse registro, garantindo o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria...

Migalhas Quentes

domingo, 18 de abril de 2021

Projeto inclui medidas protetivas em banco de dados policial

A suspensão da posse ou restrição do porte de armas é uma das medidas protetivas listadas pela lei.

... vítimas de violência. O PL 976/19, de autoria da deputada Flávia Morais, foi aprovado na Câmara na última semana. Entre as medidas protetivas listadas pela lei estão: Suspensão da posse ou restrição do porte de armas; Afastamento do...