TUDO SOBRE

Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.
Priscila Pamela Cesário dos Santos e Renata Rodrigues Amorim explicam que a transação tributária também gera efeitos penais do parcelamento e suspende a ação penal quando pedida antes da denúncia.
Coluna semanal sobre os mais variados ramos e temas do Direito, sempre escritos por mulheres.
Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de março de 2024.