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O que saiu em Migalhas sobre rafael caetano de oliveira
Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF
Palestrantes: Betina Grupenmacher - Professora na Universidade UFPR e sócia/advogada Treiger Grupenmacher Advogados Associados Daniel Lacasa Maya - sócio Machado Associados Advogados e Consultores Júlio de Oliveira - sócio Machado Associados Advogados e Consultores e Apoiador do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da FGV/SP Marcio Roberto Alabarce - Líder do Contencioso Estratégico e Tributário da CCR
MIGALHAS nº 6.134
Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de julho de 2025.
Fase pré-contratual trabalhista e a jurisdição apta para analisar ações judiciais
Tribunais têm entendido que a Justiça Comum deve julgar casos pré-contratuais quando não há vínculo de emprego formalizado entre as partes.
Braga Netto nega entrega de dinheiro em caixa de vinho a Cid para financiar acampamentos em quartéis
O general Walter Braga Netto, preso desde desde dezembro de 2024, negou nesta segunda-feira, 10, em depoimento ao STF, ter entregado dinheiro vivo em caixa de vinho ao tenente-coronel Mauro Cid, como afirmou o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O interrogatório ocorreu por videoconferência no STF, no âmbito do inquérito que apura uma suposta trama golpista para impedir a posse...