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O que saiu em Migalhas sobre Rafael De Alencar Araripe Carneiro

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de novembro de 2025

Os quatro anos da nova lei de improbidade: Distinção entre erro e fraude

Reforma de 2021 consolidou modelo mais racional de responsabilização, fruto de um diálogo técnico entre Legislativo, Judiciário e advocacia especializada.

Reforma de 2021 consolidou modelo mais racional de responsabilização, fruto de um diálogo técnico entre Legislativo, Judiciário e advocacia especializada.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de outubro de 2025

A relativização da coisa julgada na improbidade administrativa e seus efeitos: Reflexões a partir do Tema 309 do STF

STF define que improbidade administrativa exige dolo, afastando atos culposos, e permite revisar decisões transitadas em julgado, impactando eleições de 2026.

STF define que improbidade administrativa exige dolo, afastando atos culposos, e permite revisar decisões transitadas em julgado, impactando eleições de 2026.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 2 de maio de 2022

STJ revoga prisão preventiva de acusado de estelionato em criptomoedas

5ª turma considerou desproporcional a preventiva quando possível assegurar o meio social por cautelares.

5ª turma considerou desproporcional a preventiva quando possível assegurar o meio social por cautelares.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

STJ absolve prefeito condenado por contratar escritório sem licitação

Para 5ª turma, se o objeto a ser contratado estiver previsto dentre as hipóteses de dispensa, não há cogitar de crime por atipicidade de conduta.

Para 5ª turma, se o objeto a ser contratado estiver previsto dentre as hipóteses de dispensa, não há cogitar de crime por atipicidade de conduta.