O que saiu em Migalhas sobre Rafael Guedes De Castro

Magistrada exortou o Ministério Público a reavaliar a qualificação jurídica atribuída a fato narrado na denúncia, sinalizando que a conduta omissiva sofreu abolitio criminis com o advento da nova lei de licitações e contratos administrativo...

Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de outubro de 2020.

Informações jurídicas de terça-feira, 15 de setembro de 2020.

Informações jurídicas de quinta-feira, 02 de setembro de 2021.