TUDO SOBRE

Advogado e professor de Direito Penal da PUC/PR.
A recuperação judicial, quando deturpada, pode ser usada para lavar dinheiro e ocultar fraudes contábeis, exigindo atuação técnica e ética de todo o sistema de justiça.
Riscos de medidas que afrontem a jurisprudência constitucional e mitiguem a proteção ao meio ambiente equilibrado. Como garantir a segurança jurídica?
Confundir erro fiscal com lavagem viola a legalidade. Sem dolo, não há crime: Repressão sem critério ameaça a boa-fé e a segurança jurídica.