sexta-feira, 12 de agosto de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Rafael Veras De Freitas

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Migalhas Quentes Resultado do sorteio da obra "A Nova Regulação da Infraestrutura e da Mineração"
sexta-feira, 17 de julho de 2015

Resultado do sorteio da obra "A Nova Regulação da Infraestrutura e da Mineração"

São temas abordados em textos elaborados por profissionais ligados à infraestrutura e mineração.

...Direito Ambiental e Minerário. Advogado. Rafael Véras de Freitas é mestrando em Direito da Regulação pela FGV. Professor do Programa de Educação Continuada da FGV DIREITO RIO. Membro da Comissão de Direito Administrativo...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 4.123
quarta-feira, 31 de maio de 2017

MIGALHAS nº 4.123

Informações jurídicas de quarta-feira, 31 de maio de 2017.

...Tecnologias", coordenada por Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho Ribeiro, Bruno Feigelson; e com a coautoria de Leonardo Barém Leite e Felipe Montalvão Brandão. O evento será em SP, no Insper (rua Quatá, 300), às...
Migalhas de peso O redesenho do Direito Administrativo sancionador na nova lei geral de licitações e contratos parte 1 de 3: a dosimetria das penas
quarta-feira, 25 de agosto de 2021

O redesenho do Direito Administrativo sancionador na nova lei geral de licitações e contratos parte 1 de 3: a dosimetria das penas

Uma sanção administrativa que seja aplicada em inobservância à garantia processual do réu de ter sua pena previamente submetida a uma aferição de dosimetria é, desta feita, flagrante e irremediavelmente nula.

... Azevedo Marques Neto e Rafael Véras de Freitas entendem que a norma "impõe uma racionalidade decisória à discricionariedade administrativa (o enforcement passa a conviver harmonicamente com a soft regulation)5" que, por seu turno, redunda em duas providências...
Migalhas de peso A exigência de erro grosseiro para a responsabilização regressiva de agente público parecerista
quarta-feira, 31 de julho de 2019

A exigência de erro grosseiro para a responsabilização regressiva de agente público parecerista

Não se quer afastar a responsabilização devida do agente público, mas, no entanto, é preciso que o agente público parecerista esteja assegurado da exigência de dolo ou erro grosseiro para ser responsabilizado por opinião técnica que, fundam...

... texto da lei 13.655, e Rafael Véras de Freitas (2018), definem erro grosseiro como o que “terá lugar quando o agente público incorrer em negligência, imprudência ou imperícia irrecusáveis no exercício de seu mister (por exemplo, quando expedir um ato administrativo...