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O que saiu em Migalhas sobre Rafael Veras De Freitas

segunda-feira, 10 de outubro de 2022

A regulação dos modelos disruptivos

A regulação, além do reconhecimento, traz segurança para que os modelos disruptivos possam se desenvolver sob o amparo do direito.

... baseada em três etapas, In: Rafael Véras de Freitas; Leonardo Coelho Ribeiro; Bruno Feigelson (Coord.), Regulação e novas tecnologias, 2017, p. 59.

Migalhas de Peso

quarta-feira, 25 de agosto de 2021

O redesenho do Direito Administrativo sancionador na nova lei geral de licitações e contratos parte 1 de 3: a dosimetria das penas

Uma sanção administrativa que seja aplicada em inobservância à garantia processual do réu de ter sua pena previamente submetida a uma aferição de dosimetria é, desta feita, flagrante e irremediavelmente nula.

... Azevedo Marques Neto e Rafael Véras de Freitas entendem que a norma "impõe uma racionalidade decisória à discricionariedade administrativa (o enforcement passa a conviver harmonicamente com a soft regulation)5" que, por seu turno, redunda em duas providências...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 31 de julho de 2019

A exigência de erro grosseiro para a responsabilização regressiva de agente público parecerista

Não se quer afastar a responsabilização devida do agente público, mas, no entanto, é preciso que o agente público parecerista esteja assegurado da exigência de dolo ou erro grosseiro para ser responsabilizado por opinião técnica que, fundam...

... texto da lei 13.655, e Rafael Véras de Freitas (2018), definem erro grosseiro como o que “terá lugar quando o agente público incorrer em negligência, imprudência ou imperícia irrecusáveis no exercício de seu mister (por exemplo, quando expedir um ato administrativo...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 7 de junho de 2019

MIGALHAS nº 4.619

Informações jurídicas de sexta-feira, 7 de junho de 2019.

... Sociedade de Advogados, e Rafael Véras de Freitas lançam a obra "Comentários à Lei nº 13.655/2018: Lei da Segurança para a Inovação Pública", da Editora Fórum. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, às 17h. (Clique aqui) Almedina Brasil acaba de...