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Migalhas Quentes
sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Juíza afasta IRRF em remessas ao exterior por serviços sem transferência de tecnologia

Decisão reconheceu que, havendo tratado contra a dupla tributação e ausência de estabelecimento permanente no Brasil, os valores não se sujeitam à retenção na fonte.

Decisão reconheceu que, havendo tratado contra a dupla tributação e ausência de estabelecimento permanente no Brasil, os valores não se sujeitam à retenção na fonte.
Autor do Migalhas Raphael Conrado de Oliveira
domingo, 20 de setembro de 2015

Raphael Conrado de Oliveira

Sócio do Gaia Silva Gaede Advogados, em Curitiba, e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Sócio do Gaia Silva Gaede Advogados, em Curitiba, e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de outubro de 2026

Empresas podem começar 2027 sem recolher a CBS

Prazo para definição da alíquota pelo Senado pode entrar em conflito com a anterioridade de 90 dias prevista para as contribuições sociais.

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Migalhas Live
terça-feira, 26 de outubro de 2021

Panorama jurídico do Agronegócio

Em comemoração aos 30 anos de Luchesi Advogados. o escritório reuniu os maiores nomes do mercado nacional do Agronegócio para um evento exclusivo sobre o panorama jurídico do setor. Dia 26/10, às 10h. Na ocasião haverá o lançamento da obra coletiva "Panorama jurídico do Agronegócio", coordenada pelos palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin.

...palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin.