TUDO SOBRE
Decisão reconheceu que, havendo tratado contra a dupla tributação e ausência de estabelecimento permanente no Brasil, os valores não se sujeitam à retenção na fonte.

Sócio do Gaia Silva Gaede Advogados, em Curitiba, e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
Prazo para definição da alíquota pelo Senado pode entrar em conflito com a anterioridade de 90 dias prevista para as contribuições sociais.
Em comemoração aos 30 anos de Luchesi Advogados. o escritório reuniu os maiores nomes do mercado nacional do Agronegócio para um evento exclusivo sobre o panorama jurídico do setor. Dia 26/10, às 10h. Na ocasião haverá o lançamento da obra coletiva "Panorama jurídico do Agronegócio", coordenada pelos palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin.