O que saiu em Migalhas sobre Ravi Peixoto

Os livros lançados em janeiro tratam de diversos temas do Direito, desde economia da infraestrutura até o constitucionalismo digital.

O mandado de segurança apresenta três fases relacionadas ao (in)cabimento de honorários sucumbenciais: a) na fase de conhecimento, não são cabíveis honorários devido à natureza mandamental da ação constitucional; b) na liquidação de sentenç...

Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ tratando do efeito suspensivo automático decorrente do recurso especial ou extraordinário interposto contra o acórdão que julga o incidente de resolução de ...

Precedeu o julgamento do Tema n. 1.076 precedentes destinados a aplicar o arbitramento por equidade ainda que presente as hipóteses taxativas capituladas no § 2º, do art. 85 do CPC.