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O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal De Justica Do Estado De Sao Paulo

quarta-feira, 29 de março de 2023

Menor pode ser sócio de empresas? Alguns pontos a serem observados

Trata-se de análise de questão que suscita muitas dúvidas de empreendedores, sobretudo em casos de sucessão ou doações e antecipações de sucessões em que se pretenda agraciar menores.

... disposto no artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Decisão mantida. Recurso improvido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso 4 De igual modo, em complemento a isso, seria de se acrescentar no sentido de que, como o contrato de doação se funda, na...

Colunas - Gramatigalhas

quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Egrégio – Qual seu real significado?

Egrégio – Qual seu real significado? O professor José Maria da Costa responde.

... determinação, o art. 3º, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim estatui: "Têm o Tribunal e todos os seus órgãos o tratamento de Egrégio...". 5) Feitas essas considerações e partindo para solucionar a questão do leitor, o que parece é que sua dúvida reside...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 15 de julho de 2021

O status normativo – a natureza jurídica – do substantivo Excelência

A previsão do Código Judiciário do Estado de São Paulo.

... encontramos a referência no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP. Com efeito, sem olvidar do art. 6º da lei 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da OAB, deixe-se claro que o tratamento ao juiz, como Excelência, independentemente do ramo do Poder Judiciário,...

Colunas - Gramatigalhas

quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Pronome de tratamento – Para pessoas ou para entidades?

Pronome de tratamento – Para pessoas ou para entidades? O professor esclarece a questão.

... que o art. 3º, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em redação hoje revogada, assim estatuía: "Têm o Tribunal e todos os seus órgãos o tratamento de Egrégio..." 5) Com esses conceitos e respondendo, de modo direto, à indagação do leitor, assim se discrimina:...