O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal De Justica Do Estado De Sao Paulo

Em 2018, no julgamento da AP 863, envolvendo o ex-deputado Paulo Maluf, o plenário do STF definiu que, nas ações penais de competência originária julgadas pelas turmas, os embargos infringentes só seriam admitidos quando houvesse, no mínimo, dois votos vencidos pela absolvição em sentido próprio. A Corte explicou que o regimento, ao exigir quatro votos divergentes no plenário (art. 333, parágrafo...

No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, sócios do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados.

Dia 14/8, às 18h (horário de Brasília), Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela lei. Não perca.

Dia 30/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar de lançamento do livro "O Seguro de Transportes: temas atuais" (Roncarati), de Paulo Henrique Cremoneze. Além de Paulo, participam do evento online, promovido pelo IIDT - Instituto Internacional de Direito dos Transportes e pela Editora Roncarati, Pedro Roncarati, Rubens Walter Machado Filho e Eduarda Eiko Cremoneze.