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O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal De Justica Do Estado De Sao Paulo
Migalhas Quentes
sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
TJ/SP dispensa terno e gravata para advogados no 1º grau
A determinação é válida entre 7/1 e 21/3 de 2015 .
...previstas no artigo 271, III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Advogados, Servidores e público em geral que fica facultado, durante o período de...
Colunas - Gramatigalhas
quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Desembargador aposentado é ex-desembargador?
Desembargador aposentado é ex-desembargador? Professor esclarece a questão.
... porém, uma consulta ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo corrobora com facilidade o raciocínio: "Ao aposentar-se, o desembargador conservará o título e as honras do cargo, salvo se o Órgão Especial decidir em contrário, pelo voto de dois terços de seus integrantes,...
Migalhas Quentes
terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
TJ/SP torna opcional uso de terno e gravata até fim do verão
Desembargador José Renato Nalini atendeu ao grande número de solicitações dos advogados.
...previstas no artigo 271, III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Advogados, Servidores e público em geral que fica facultado, durante o período de...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Fertilidade após cirurgia de vasectomia não dá direito a indenização
O procedimento cirúrgico não oferece garantia plena de resultado.
...Incidência do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Recurso desprovido". (TJ/SP, Ap. cível nº 994.04.034276-0, 1ª Câmara de Direito Privado, Mogi-Guaçu, Rel. Des. Elliot Ackel, j....