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O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal De Justica Do Estado De Sao Paulo

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Migalhas Quentes
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Fertilidade após cirurgia de vasectomia não dá direito a indenização

O procedimento cirúrgico não oferece garantia plena de resultado.

...Incidência do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Recurso desprovido". (TJ/SP, Ap. cível nº 994.04.034276-0, 1ª Câmara de Direito Privado, Mogi-Guaçu, Rel. Des. Elliot Ackel, j....
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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Desembargador aposentado é ex-desembargador?

Desembargador aposentado é ex-desembargador? Professor esclarece a questão.

... porém, uma consulta ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo corrobora com facilidade o raciocínio: "Ao aposentar-se, o desembargador conservará o título e as honras do cargo, salvo se o Órgão Especial decidir em contrário, pelo voto de dois terços de seus integrantes,...
Colunas - Gramatigalhas
quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Pronome de tratamento – Para pessoas ou para entidades?

Pronome de tratamento – Para pessoas ou para entidades? O professor esclarece a questão.

... que o art. 3º, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em redação hoje revogada, assim estatuía: "Têm o Tribunal e todos os seus órgãos o tratamento de Egrégio..." 5) Com esses conceitos e respondendo, de modo direto, à indagação do leitor, assim se discrimina:...
Colunas - Gramatigalhas
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2005

Adjetivação desnecessária

O tratamento meritíssimo, de acordo com o ensino dos dicionaristas, destina-se ao juiz, não ao juízo.

... egrégio, o art. 3º, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim estatui: “Têm o Tribunal e todos os seus órgãos o tratamento de Egrégio...”.__________ 1Cf. ROSA, Eliasar. Os Erros Mais Comuns nas Petições. 9. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S/A,...