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Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de setembro de 2021.
Para o TJ/RJ, apesar de o evento danoso ser único, o dano causado repercute na esfera de vida de uma gama de pessoas eventualmente ligadas à vítima. É o que se denomina ´dano ricochete´.
Compositor de algumas músicas da Xuxa receberá indenização por danos morais.