MIGALHAS nº 5.195

Segunda-Feira, 27 de setembro de 2021 - Migalhas nº 5.195.
Fechamento às 09h57.

---

"Nem sempre os filhos reproduzem os pais."

Machado de Assis

De volta aos holofotes

Foi no ano de 2002 que o Brasil ficou estarrecido com a notícia de que uma jovem matou os próprios pais em um plano arquitetado junto com seu namorado e o irmão dele. Estamos a falar, claro, de Suzane von Richthofen e dos irmãos Cravinhos. Naquela época, o polêmico caso fez a população voltar sua atenção ao Judiciário que, tempos depois, condenou o trio. Passados 19 anos, a história voltou aos holofotes; dessa vez, de forma dramatizada com dois filmes. Relembre a história e reveja a íntegra da sentença do Júri que condenou os jovens. (Clique aqui)

De olhos vermelhos, de pelos branquinhos

O coelhinho Blu e sua dona (uma advogada de MG) poderão viajar juntos na cabine de voo após a autorização do juiz de Direito Leonardo Guimarães Moreira. A cia aérea não havia permitido o ingresso do animalzinho sob o argumento de que os animais de estimação são apenas cães e gatos. O magistrado, no entanto, considerou que Blu é um animal de suporte emocional, "notadamente nos momentos em que a dona passou pelo tratamento do câncer". (Clique aqui)

Missões religiosas em terras indígenas

Na sexta-feira, ministro Barroso deferiu liminar para proibir o ingresso de missões religiosas em terras indígenas de povos isolados. S. Exa levou em consideração o risco de contágio pela covid-19 e explicou que sua decisão atinge o ingresso de missionários e não aqueles que ali já estavam. (Clique aqui)

Enfrentamento à covid

O STF começou a julgar três ações contra dispositivos da LC 173/20, que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus e altera dispositivos da lei de responsabilidade fiscal. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência das ações, para declarar a constitucionalidade do dispositivo. Barroso pediu vista, suspendendo o julgamento. (Clique aqui)

Vacina frágil?

Na última semana, noticiamos que uma juíza de SC autorizou uma professora da rede municipal de ensino a não se vacinar após colocar em xeque a eficácia da vacina. Dias depois, tal decisão foi derrubada pela desembargadora Denise de Souza Francoski. Na decisão, a magistrada afirmou que não compete ao Judiciário analisar o "frágil diagnóstico" sobre a falta de segurança ou eficácia das vacinas. (Clique aqui)

Retorno das atividades

Presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi suspendeu os efeitos da liminar que impedia a retomada gradual das atividades presenciais no TRT da 1ª região, sediado no RJ. A ministra atendeu ao pedido da AGU para suspender os efeitos de uma decisão favorável proferida a favor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

Selic - Repetição de indébito

É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário. Assim decidiram os ministros do STF em plenário virtual, ao seguirem o voto do relator, ministro Toffoli. (Clique aqui)

Limite etário

A maioria dos ministros do STF considerou inconstitucional leis estaduais que dispõem limites etários para ingresso na magistratura. Seguindo voto do relator, Gilmar Mendes, a maioria do plenário fixou que não há na Constituição Federal nem na Loman previsão semelhante ao disposto na norma. (Clique aqui)

Indicação nos tempos da esquizofrenia

No caso da indicação de André Mendonça ao Supremo, há uma situação curiosa: os que cercam Bolsonaro são contra o indicado; os que aprovam a escolha são contra o indicador.

---

---

Fertilização

A 2ª seção do STJ começou a julgar, na última semana, a obrigatoriedade ou não de cobertura pelos planos de saúde da técnica de fertilização in vitro. Para o relator, Marco Buzzi, salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro. O julgamento foi suspenso por pedido de vista antecipado do ministro Moura Ribeiro. (Clique aqui)

Reativação de conta

Instagramer com mais de 27 mil seguidores vai ter sua conta reativada pelo Facebook. A decisão é do juiz de Direito Miguel Ferrari Junior, de SP, ao deferir liminar em caso de suposta invasão de conta para fins fraudulentos. Na Justiça, a usuária conta que terceiros estão ludibriando outros usuários ao solicitar transferências via PIX. (Clique aqui)

Sem regalias

Advogado que teve a sua inscrição na OAB suspensa não pode exercer a advocacia e, consequentemente, não faz jus às prerrogativas inerentes à função. Assim decidiu a 2ª turma Criminal do TJ/DF ao manter decisão que determinou a transferência do preso provisório da Sala de Estado Maior, situada no Batalhão da PM/DF, para o Centro de Detenção Provisória II, que fica no presídio da Papuda. (Clique aqui)

Sobreaviso negado

Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não é suficiente para reconhecimento de regime de sobreaviso. Assim decidiu a 2ª turma do TRT da 18ª região ao confirmar a sentença e negar pedido de supervisor de vendas. (Clique aqui)

Trabalho remoto

Mãe consegue trabalhar em home office para ficar com filha cardiopata, enquanto não houver o retorno integral e efetivo das atividades escolares. De acordo com decisão do TRT da 15ª região, ainda não houve a normalização quanto ao retorno das atividades escolares de forma presencial, "ou seja, não se justifica a convocação da reclamante ao trabalho presencial". (Clique aqui)

Golpe do boleto - Sem nexo de causalidade

Banco BV não é responsável por consumidor que pagou boleto fraudado. Assim entendeu a 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar que o autor não adotou as cautelas mínimas necessárias para aferir a legitimidade do boleto bancário e que forneceu seus dados pessoais aos fraudadores. (Clique aqui)

Compra fraudulenta

Cielo não responde por compras fraudulentas em lojas credenciadas. Assim decidiu a 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para o colegiado, a empresa atua como mera intermediadora entre lojista e emissor de cartões de crédito. O escritório Parada Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Previdência

Escrevente do TJ/SP conseguiu na Justiça a concessão de aposentadoria por invalidez por ser portadora de insuficiência cardíaca nos moldes da anteriores à reforma da previdência. Assim decidiu o juiz de Direito Rafael Tocantins Maltez, da 2ª vara de Guarulhos/SP, ao fixar os proventos integrais da trabalhadora. O escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Saque FGTS

Justiça determina que a Caixa libere os valores do FGTS de pai que necessita pagar tratamento de filho autista. Magistrado salientou que é pacífico o entendimento de que em casos excepcionais é possível a movimentação da conta. O escritório Monteiro Lucena Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Vínculo de emprego

Justiça afasta vínculo de emprego de um projetista com associação de agências de publicidade. Magistrado destacou que o próprio obreiro informou que já possuía uma empresa constituída antes mesmo de começar a prestar serviços, por onde emitia as notas para recebimento da contraprestação pelas tarefas executadas. O escritório Coelho & Morello Advogados Associados atua pela associação. (Clique aqui)

Massa falida - Recuperação judicial

Massa falida do banco BVA não poderá vender ativos antes de quitar dívidas com credores. A Associação, representada pelo escritório Basilio Advogados, acusa os ex-sócios de terem distribuído seu patrimônio a outras empresas das quais também eram associados para não quitar as dívidas com os credores. (Clique aqui)

Prestação de contas

Juiz ordena que shopping center preste contas à agência de viagens, relativas ao contrato de locação firmado entre as partes do período de agosto de 2012 a maio de 2020. A causa é patrocinada pelo escritório Matheus Santos Advogados Associados. (Clique aqui)

Violência doméstica e condomínios

No Estado de SP, agora os condomínios deverão comunicar os órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A nova obrigação consta da lei 17.406/21 recém-publicada. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Objetos para consumo próprio de maconha não justificam ação penal. (Clique aqui)

2 - TST - Empregado apalpado em revista pessoal será indenizado por frigorífico. (Clique aqui)

3 - TJ/SC - Não cabe à PM interditar comércio por falta de alvará. (Clique aqui)

Open Banking

O Open Banking, em implantação pelo BC, prevê a partir de 29 de outubro o início da fase de compartilhamento de dados e informações de todos os clientes de bancos - pessoas físicas e jurídicas, com todas as instituições do setor financeiro, desde que expressamente autorizados pelos titulares desses dados. Sobre o assunto, veja o que diz o advogado Nelson Adriano de Freitas, do LEMOS Advocacia Para Negócios. (Clique aqui)

Vistos para os EUA

Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados), especialista em Direito Internacional, diz que os vistos de profissionais para os EUA devem sofrer alterações no próximo ano. Segundo o profissional, algumas modalidades além do EB-2 também podem ser modificadas. Veja a análise. (Clique aqui)

MP das redes

Recentemente, o Senado e o STF barraram a MP 1.068/21, que altera o marco civil da internet. Na avaliação do especialista Francisco Gomes Júnior (OGF Advogados), a decisão das autoridades foi correta, uma vez que a norma "é uma medida escabrosa tanto na forma quanto no conteúdo". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Leitura

"Parabéns dra. Ana Cristina Oliveira Agustini! A sua disposição em comparecer presencialmente à II Jornada de Leitura no Cárcere demonstra empatia e respeito ao próximo. Parabéns a todos que participam deste exemplar trabalho!" Laiza Daniele Nunes de Assumpção

"Excelente iniciativa dos idealizadores e gestores do projeto. Que possa ser compartilhado em todo o sistema prisional brasileiro." Fabio Cristiano Vergel

---

• Colunas

Olhares interseccionais

Esse ano o CPP completa 80 anos e desde 2009 surgiu no Senado um PL com o escopo de produzir um novo Código. Foram inúmeras emendas, muitos PLs apensados, reuniões, audiências, com disputas de instituições e autoridades contrárias e favoráveis às mudanças por conta das alterações propostas. Para o juiz de Direito André Nicolitt, é preciso um CPP que caminhe para o futuro e não deixe raízes para o passado que é marcado pela escravidão e diversas formas de autoritarismo. (Clique aqui)

Direitos Humanos importam

Defensor público Federal João Paulo de Campos Dorini aborda a grave e generalizada violação de direitos humanos durante a pandemia. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Continuando a explorar o tema do júri civil no Direito norte-americano sob a perspectiva de seu funcionamento, a professora Thaís G. Pascoaloto Venturi analisa o procedimento do júri civil a partir dos seus critérios de seleção, justiça das decisões e os impactos gerados no âmbito da responsabilidade civil, tendo por base a obra referencial Punitive Damages: How Juries Decide. (Clique aqui)

Leitural Legal

A exemplo do Outubro Rosa e Novembro Azul, a campanha Setembro Verde desperta a conscientização da população a respeito da importância da doação de órgãos. Hoje, 27/9, é comemorado o Dia Nacional de Doação de Órgãos, e o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda o tema e a data instituída pela lei 11.584/07. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

---

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

---

• Migalhas de peso

Patente

Os advogados Márcio Junqueira Leite e Rodrigo Seubert Pontes Oliveira (Pinheiro Neto Advogados) esperam que, com a atenção conferida às patentes no julgamento da ADIn 5.529 e a concentração do processo de exame no INPI, as atenções governamentais se voltem ao Instituto, concedendo-lhe recursos, pessoal e a esperada autonomia orçamentária, o melhor instrumento para acabar com o seu antigo backlog e contribuir com o desenvolvimento tecnológico nacional. (Clique aqui)

Reforma administrativa

Ao fazer uma análise da reforma administrativa, o jurista Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, observa que se trata de uma reforma conduzida por servidores públicos de diferentes matizes que, em invés de servir à sociedade, dela vêm se servindo ao longo das décadas. (Clique aqui)

Ostentação

A OAB não quer que os seus membros ostentem no ambiente digital uma vida de glamour e luxo decorrentes do exercício profissional? Será que é isso mesmo? Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante (Ferraresi Cavalcante - Advogados) esclarece. (Clique aqui)

Negócios

Para modernizar o Estado, o governo vem editando medidas para desburocratização das relações comerciais no país e dinamizar o ambiente de negócios. Quem reflete sobre a questão é o advogado Marco Antônio Junqueira de Arantes (Mourão Campos, Fernandez, Cargnin e Zanatta Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

LGPD

No âmbito da LGPD, as advogadas Rachel Letícia Curcio Ximenes, da banca Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, e Cíntia Rosa Pereira de Lima assinam artigo sobre a indisponibilidade de bens e a tutela da privacidade. (Clique aqui)

Concurso público

Acumular cargo indevidamente é improbidade administrativa? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, responde. (Clique aqui)

Competitividade

O aumento da competitividade e do desenvolvimento do país se apresenta de forma clara e incisiva, mediante o estímulo à concorrência e por meio, principalmente, do incentivo à participação do setor privado. O tema em questão ganha os comentários de Murillo Barbosa. (Clique aqui)

Medicina

Na série de artigos que tem por base a obra "O Valor da Reparação Moral", Mirna Cianci fala, no texto de hoje, sobre jurisprudência que aborda o resultado de exame médico. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aquipara conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Webinar

Sucessão

Hoje, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com o escritório Pasquali & Poffo Advogados Associados, o webinar "Sucessão Empresarial e Sucessão Familiar". (Clique aqui)

Profissão jurídica

Migalhas e Thomson Reuters realizam dia 20/10, às 10h, o webinar "Como se adequar às novas formas de trabalho e como fazer uma releitura do futuro da profissão jurídica?". (Clique aqui)

Sucessão e testamento

Para lançar uma ferramenta online exclusiva de sucessão e testamento, Migalhas realiza webinar dia 27/10, às 17h.O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de Mobilização de Recursos do CICV. (Clique aqui)

Temas Trabalhistas Contemporâneos

"Temas Trabalhistas Contemporâneos" serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique aqui)

---

Negócios

Lefosse Advogados assessorou o Havi Group, empresa global de serviços e cadeia de suprimentos, na aquisição global da PMI Worldwide, fabricante de embalagens de alimentos e bebidas, presente em mais de 60 países, com duas fábricas no Brasil. (Clique aqui)

Reforço

A advogada Rebeca Müller é a nova integrante da equipe de Direito Tributário do Figueiredo & Velloso Advogados Associados. A profissional passa a integrar o time de profissionais do escritório em Brasília. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Renato de Lacerda Paiva, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 27 de setembro de 1910, há 111 anos, morreu Jorge Antonio Chávez Dartnell, aviador peruano que alcançou a fama mundial em seu monomotor Blériot XI ao conseguir cruzar os Alpes desde a Suíça até a Itália, onde um forte vento partiu as asas de seu frágil monomotor e caiu em queda livre de 20 metros de altura. Como resultado, foi mortalmente ferido e morreu quatro dias depois dessa façanha. É considerado o herói máximo da aviação civil peruana e o principal aeroporto peruano leva seu nome: Aeroporto Internacional Jorge Chávez situado em El Callao, província vizinha de Lima. Em setembro de 1957 um avião militar francês repatriou os restos mortais do aviador Jorge Chávez Dartnell da França para Lima para serem depositados em um mausoléu construído especialmente para ele na Base Aérea de Las Palmas, Lima. (Compartilhe)

---

Novidades

Presidente da Comissão de Compliance e Governança Corporativa do IAB, Claudio Carneiro, lança, hoje, às 15h, o livro "Teoria do Pêndulo Econômico-Hermenêutico: Uma releitura da relação entre Estado, Direito e sociedade em tempos de (pós) crise". A transmissão será no canal TVIAB, no YouTube. (Clique aqui)

A advogada Laís Bergstein, do Escritório Professor René Dotti, participou como coautora da obra "Direito do Consumidor e Novas Tecnologias". O livro aborda as mudanças e perspectivas do impacto das transformações tecnológicas e conta com a coordenação de Marcos Ehrhardt Jr., Marcos Catalan e Pablo Malheiros.

Em resenha, o associado Ricardo R. Monello, da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, analisa a obra "Terceiro Setor, Parcerias e a Responsabilidade Social Ambiental", de Letícia Queiroz Nascimento. Confira! (Clique aqui)

Lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais a coleção "Direito do Trabalho Aplicado", de autoria de Homero Batista. Em quatro volumes, com linguagem acessível e exemplos tirados do cotidiano, a coletânea reflete a atuação do autor em sua carreira de mais de 25 anos na magistratura e no magistério. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 10h30, Rogéria Dotti (Escritório Professor René Dotti) participa das "XIII Jornadas Brasileiras de Direito Processual", no painel "Tutela Provisória". (Clique aqui)

Hoje, o IREE, presidido por Walfrido Warde (sócio fundador do escritório Warde Advogados) promove o webinar "A importância das investigações internas para resolução de crimes corporativos", com a participação de John Scanlon e Avi Perry, procuradores do Departamento de Justiça dos EUA, Antônio Carlos Bigonha, subprocurador-geral da República, do próprio Warde e dos sócios da banca, Valdir Simão, ex-ministro-chefe da CGU, e Leandro Daiello, ex-diretor geral da PF. O evento será transmitido pelo canal do IREETV no YouTube. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h30, José Roberto Covac, sócio da Covac - Sociedade de Advogados e diretor jurídico do Semesp, participa do webinar "Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e Reajuste das Mensalidades". O bate-papo com Rodrigo Capelato abordará uma série de questões financeiras e jurídicas para ajudar as IES a definirem valor das mensalidades, descontos, precificação, entre outros. (Clique aqui)

Eduardo Correa (sócio do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados) participa amanhã, às 14h, da live "Retrospectiva Tributária", ao lado de Vicente Sevilha (CEO do Grupo Sevilha). (Clique aqui)

Os advogados Tasso Cipriano e Fabrício Soler, ambos da área Ambiental do Felsberg Advogados, participam do "26º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental (CBDA)", que terá como tema "O Estado de Direito Ambiental sob a luz dos ODS". Amanhã, das 9 às 12h, Tasso preside a mesa "ODS 12 - Consumo e produção sustentável". No dia 29, também a partir das 9h, Soler falará sobre "Direito fundamental ao Saneamento Básico", durante a mesa "ODS 6 - Água e Saneamento Básico". (Clique aqui)

Dia 29/9, às 17h, Marlus Arns de Oliveira conversa com Denise Koprovski Curi sobre "Teodora de Bizancio e o Corpus Juris Civilis". Acompanhe ao vivo pelo Instagram, nos perfis @marlusarns e @denise.koprovski. Após a realização, o vídeo estará disponível no YouTube de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. (Clique aqui)

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio, os desembargadores Fábio Dutra (presidente do IMB), André Fontes (TRF 2), e Regina Lúcia Passos (presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão), o presidente da OAB da Barra da Tijuca, Marcus Soares, e a juíza federal Claudia Valéria Fernandes (TRF2) participam, dia 29/9, às 17h30, de seminário sobre "Acessibilidade e Inclusão". (Clique aqui)

Nos últimos meses, ataques de ransomware contra organizações brasileiras têm crescido exponencialmente. Para debater o assunto, o BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão realiza no dia 30/9, às 19h, o evento "Ransomware - Prevenção e Reação a Ataques Cibernéticos", com a participação dos sócios Chico Müssnich, Bernardo Weaver, Felipe Palhares, Franciny de Barros e Luís Loria Flaks. (Clique aqui)

Emanuel Leite Jr., investigador do Centro de Estudos Asiáticos do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT-UA), Universidade de Aveiro (Portugal), é convidado por Giselle Farinhas, diretora da Coordenação Estadual das Relações Brasil China da OAB/RJ e sócia do escritório Giselle Farinhas Advogados, para palestrar sobre "A centralidade do poder na China - o plano do futebol" em evento da Coordenação Estadual das Relações Brasil China da OAB/RJ. O assunto aborda conceitos do governo chinês, sob a presidência de Xi Jinping, que preconizam partilha, paz, cooperação internacional, amizade e prosperidade comum até planos governamentais como a Rota da Seda Chinesa e o Plano do futebol. Dia 14/10, às 18h.

Escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados participa do evento "Conexão Mercado Jurídico", realizado pela Fundação Estudar. A iniciativa gratuita acontecerá nos dias 10 e 11/11 e é destinada para talentos brasileiros interessados no tema e que buscam conhecer departamentos jurídicos e escritórios. As inscrições estão abertas até o dia 11/10. (Clique aqui)

Ana Carolina Aguiar Beneti foi aprovada, dia 23/9, unanimemente, com louvor e recomendação de publicação, na tese no doutorado da FDUSP, Departamento de Direito Internacional. A banca examinadora foi composta pelos professores José Carlos de Magalhães (orientador), Gustavo Monaco (FDUSP), Claudio Finkelstein (FDPUC-SP), Nadia Araujo (FDPUC-RJ), Marilda Rosado (FDUERJ) e Vera Fradera (FDUFRGS). O trabalho tratou da "A GISG - Convenção de Viena das Nações Unidas Sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias".

Desde que foi publicada a lei 14.195/2021 estão em vigor novas regras que alteram o CPC. Uma das principais mudanças é o incremento à citação eletrônica das pessoas jurídicas, a qual deverá ocorrer, preferencialmente, em todos os processos judiciais. A Escritório Professor René Dotti preparou um material especial com os cuidados que as empresas podem adotar. (Clique aqui)

BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão divulgou a 3ª edição do "BMA Plural | Setembro 2021". (Clique aqui)

Machado Meyer Advogados foi novamente reconhecido com o prêmio de "Brazil Tax Firm of the Year" pela respeitada publicação "ITR Americas Tax Awards 2021", uma das mais importantes do setor no mundo.

Pandemia e irregularidades

Hoje, às 14h, a ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e o site Metrópoles promovem o webinar "A pandemia e o vírus da corrupção: o combate à Covid-19 como terreno fértil para irregularidades". O evento aborda quais são os mecanismos que auxiliam no combate à corrupção, analisa se a pandemia deixará um legado de irregularidades e discute os papéis das instituições e da sociedade. (Clique aqui)

Governança em contratações

Hoje e amanhã, das 14 às 18h, a Rede Governança Brasil realiza o "1º Fórum de Governança em Contratações", que será transmitido no seu canal no YouTube (clique aqui). Haverá emissão de certificados aos participantes. Inscreva-se! (Clique aqui)

Ciclo de Palestras

Membros da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, Francisco Amaral e Valéria Tavares de Sant'Anna vão falar sobre "Realismo jurídico", na 4ª etapa do "Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito", amanhã, às 16h, no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Contabilidade tributária

De 4 a 6/10, das 19 às 22h, acontece o "Curso de Contabilidade Tributária", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pelo contador e especialista José Fernando Torres. Inscreva-se no link e garanta já sua vaga. (Clique aqui)

Trabalho presencial

"Pandemia e o retorno escalonado ao trabalho presencial" é o tema do webinar gratuito promovido pela AASP amanhã, às 17h. O objetivo do encontro é debater os provimentos CSM 2.628/21 e 2.629/21 que estabelecem mudanças no sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial. Participe! (Clique aqui)

Assessoria para startups

Thomson Reuters Brasil promove dia 29/9, às 17h, a live "Como Prestar Assessoria Para Startups". O bate-papo é gratuito e exclusivo no Instagram da editora. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

Quais os principais desafios do mercado de trabalho no cenário pós-pandemia? No webinar "Desafios Trabalhistas na Retomada das Atividades Presenciais", realizado pela ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, dia 29/9, às 11h, João Póvoa e Jorge Matsumoto (Bichara Advogados); Graziella Alves (Cerizze) e Erika Morreale (Superintendente de Defesa de Interesses da FIEMG) debaterão as principais dificuldades encontradas pelas empresas na retomada das atividades presenciais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Semana Jurídica

A Universidade Santo Amaro - Unisa promove a "Semana Jurídica 'Prof. Flavio Torresi' - Homenagem aos 25 anos do curso de Direito da Unisa" de 13 a 15/10, das 9 às 12h e das 19 às 22h30, via Zoom. Inscreva-se! Vagas limitadas! (Clique aqui)

Valuation Mergers

CEU Law School promove o curso online "Valuation Mergers & Acquisitions and Other Restructurings", ministrado pelo professor Florencio Lopez-de-Silanes, PhD em Economia pela Harvard University. O programa acontece de 8 a 12/11, das 9 às 15h, com aulas preparatórias (Bootcamp) nos dias 13 e 27/10, das 8h30 às 17h. (Clique aqui)

Relações Trabalhistas

Editora Mizuno promove o curso "Impacto da LGPD nas rotinas de RH/Relações Trabalhistas das empresas", que objetiva fomentar a conscientização sobre os cuidados necessários com o tratamento dos dados dos trabalhadores, a fim de evitar processos judiciais, multas e outras consequências negativas para as empresas. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: A obra "Shakespeare e os Beatles - O Caminho do Gênio" (Nova Fronteira - 239p.), de José Roberto de Castro Neves, vai para Adelino de Oliveira Soares, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Teixeiras
PA/Dom Eliseu
PE/Carnaíba

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

CartaCapital
"Bomba-relógio"

IstoÉ Dinheiro
"Evergrande ameaça modelo chinês"

Veja
"'A chance de um golpe é zero'"

IstoÉ
"Bolsonaro derrete"

The New York Times - EUA
"No Clear Winner In German Vote For Chancellor"

The Washington Post - EUA
"Power vacuum looms in Germany"

Le Monde - França
"Allemagne: le temps incertain des négociations"

Corriere Della Sera - Itália
"Spd in vantaggio, crolla la Cdu"

Le Figaro - França
"Bras de fer pour la Chancellerie"

Clarín - Argentina
"Crece la presión de Máximo sobre Guzmán para hacer cambios en el Presupuesto"

El País - Espanha
"Los socialdemócratas aventajan a los conservadores en un reñido pulso"

Público - Portugal
"Autárquicas abalam PS e animam PSD"

Die Welt - Alemanha
"Scholz und Laschet beanspruchen das Kanzleramt"

The Guardian - Inglaterra
"Petrol crisis: PM to rule on using army to deliver fuel"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Empresas querem País como protagonista da agenda verde mundial"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Eleição acirrada na Alemanha deixa governo indefinido"

O Globo - Rio de Janeiro
"Nova aposta em térmicas deixará conta de luz cara por mais tempo"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Ritmo de casos e de mortes cai em Minas, mas alerta continua"

Correio Braziliense - Brasília
"'O pior da crise ficou para trás'"

Zero Hora - Porto Alegre
"Entidades preveem alta na contratação de temporários para o fim de ano no RS"

O Povo - Ceará
"O desafio de ser pedestre em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Semana começa com mais flexibilizações"