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Após decisão do STF, a representatividade de seus filiados será considerada autorizada expressamente quando chancelada por ata de assembleia ou autorização individual.
Informações jurídicas de quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017.
A exigência de sobrepartilha de direitos e créditos discutidos em juízo onera o trâmite processual da ação, notadamente para o caso de demandas coletivas ou litisconsórcios numerosos, bem como desnatura os princípios da celeridade processua...
Informações jurídicas de terça-feira, 23 de agosto de 2016.