TUDO SOBRE
Em 2013, o CNJ instituiu, por meio da resolução 176/13, o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Em seu artigo 9º, a resolução recomenda aos Tribunais a adoção de medidas mínimas para a segurança nas Cortes. Entre as medidas, está a instalação de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos os que acessarem as dependências dos Tribunais, com exceção dos magistrados e...

A lei do direito de resposta serve para apenas uma coisa: restabelecer a verdade. Assim afirma o advogado André Marsiglia Santos (Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press). Ele pontua que a legislação não serve para devolver a ofensa, tampouco criar debate ou suscitar o diálogo. Destaca, ainda, que a intervenção do Judiciário nas redações é extremamente agressiva e tem de ser excepcional. As...
Entrevista exclusiva com António Menezes Cordeiro, abordando sua relação com Claus-Wilhelm Canaris, a evolução do direito privado ocidental e temas como boa-fé, reforma do código civil brasileiro e arbitragem.
É corriqueiro no contencioso imobiliário de incorporadoras a existência de ações propostas por adquirentes de unidades residenciais questionando a incidência de correção monetária nas parcelas do compromisso de compra e venda.