sexta-feira, 27/9/2019
A mediação no âmbito dos executivos fiscais
O objetivo deste trabalho é analisar o crédito fiscal, sua constituição e execução, estudando a possibilidade e vantagens de aplicação do instituto da mediação, como forma de solução dos passivos fiscais, aumento de arrecadação, preservação...
... responsabilidade funcional.
Ricardo Alexandre, em sua obra, explica de forma didática o tema em tela, discorrendo o seguinte:
“Segundo a teoria adotada pelo Código Tributário Nacional, quando verificada no mundo dos fatos a situação definida em...