TUDO SOBRE
Trusts irrevogáveis/discricionários com beneficiários brasileiros (COSIT 75/25 e lei 14.754/23). Interpretação extensiva da Receita Federal que iguala indicação de beneficiário à titularidade.
Trata-se de uma análise sobre o paradoxo do somatório de alíquotas do IBS instituído pela EC 132/23 em relação aos prestadores de serviços, se comparados ao comerciante comum.

Dia 3/10, às 10h, Migalhas realiza o webinar "Os profissionais do futuro e as novas habilidades necessárias para a gestão dos conflitos!" em parceria com o Instituto Vertus. Participam Rubens Decoussau Tilkian, sócio fundador do escritório Decoussau Tilkian Advogados e do Instituto Vertus, Ricardo Hasson Sayeg, sócio do escritório HSLAW, e José Carlos Ferreira Alves, desembargador do TJ/SP.
A gênese das organizações sociais e do contrato de gestão como decorrência da reforma administrativa do aparelho do Estado.