O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Barretto De Andrade

A medida provisória estabelece que o Poder Público “poderá” exigir garantias do contratado que receber o pagamento antecipado.

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de maio de 2021.

O fato de a atividade privada de transporte individual de passageiros não ter previsão legal não o torna ilegal ou clandestino.

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de setembro de 2018.