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O resultado do julgamento impõe nova derrota à Lava Jato.
Informações jurídicas de segunda-feira, 24 de agosto de 2020.
Mais uma vez o Supremo Tribunal perde uma chance de ouro de contribuir com a pacificação jurisprudencial. No caso ora abordado, inclusive, nos parece que o STF andou mal na exegese tanto da incidência do ITBI, quanto da sua hipótese de imun...
Informações jurídicas de segunda-feira, 19 de setembro de 2016.