TUDO SOBRE
Contratos incompletos envolvem risco e incerteza devido ao tempo entre o acordo e o cumprimento, impactando obrigações, previsões e decisões jurídicas.
Oksandro Gonçalves explora a racionalidade limitada aplicada aos contratos, conectando Direito, economia e psicologia, abordando o impacto da lei da liberdade econômica no Brasil.
Entenda como o endowment effect influencia nas negociações e na execução dos contratos; e aprenda maneiras de mitigar seus impactos e proteger os interesses das partes envolvidas.
Apesar do CTN utilizar o termo procedimento, o decreto 70.235/72, que rege o PAF no âmbito Federal, adota o termo processo.