O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Supremo Tribunal Federal

Ministro negou mandado impetrado por Jorge Kajuru, no qual pedia para que o Senado desse prosseguimento ao processo.

Apenas o relator, Dias Toffoli, votou. Para S. Exa., a Corte já validou a competência do município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, seria caso de cancelamento do tema da repercussão geral.

Na tarde de amanhã, o plenário deve, portanto, analisar a competência da Vara de Curitiba nas decisões sobre Lula.

É de se chamar atenção a exclusividade que deu a MP às novas restrições relativas à concessão de isenção de IPI para pessoas com deficiência.

Limitações temporais ao ingresso do amicus curiae.

Desde 2018, o caso está parado por pedido de vista de Gilmar.

Na manhã de hoje, o ministro Gilmar Mendes havia incluído o caso na pauta da 2ª turma.

O ministro Fachin anula a condenação do ex-presidente Lula por incompetência, remetendo o processo para Brasília.

Em surpreendente decisão, ministro diz agora que a competência para julgar os casos contra Lula não deveria ser de Curitiba, e anula todas as decisões nos processos, deixando Lula elegível.

O advogado criminalista disse, ainda, que a decisão do ministro Fachin foi “absolutamente correta”.

Com a nulidade das condenações, Edson Fachin declarou a perda de objeto de HC no qual se coloca em xeque a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Presidente da Câmara reagiu à decisão do ministro Fachin de anular condenações de Lula na Lava Jato.

Advogado observa que decisão elimina um pilar da acusação, uma vez que o chamado "ato de ofício" para a alegada corrupção era a "indicação dos diretores" para Petrobras.

O apresentador é especulado como possível candidato à eleição de 2022.

A insinuação maldosa do presidente foi feita hoje à tarde, logo após a decisão do ministro.

Análise jurídica da prisão do deputado Federal Daniel Silveira.

Para além das hipóteses em que a suspensão não é considerada adequada, pode haver situações em que apenas a suspensão das ações não seja suficiente para elidir a profusão de entendimentos contraditórios.

Anteriormente, a competência estava com as turmas do STF para julgamentos envolvendo parlamentares, por exemplo.

É necessário comparar e distinguir muito claramente o modo de formação da sentença (primeiro grau de jurisdição) e sua documentação, com o da decisão do Tribunal e sua documentação.

Qual o legado da Corte Dias Toffoli?