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O que saiu em Migalhas sobre ristf

terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Anteprojeto de lei de regulamentação da relevância da questão federal no recurso especial: observações iniciais

O texto objetiva analisar as modificações pretendidas no anteprojeto de lei que visa regulamentar o instituto da relevância da questão federal.

... (art. 326, §§ 1º a 4º do RISTF). Muito provavelmente, estes e outros aspectos sensíveis entre a RQR e RG, incluindo os pontos de contato entre o REsp e RE (necessidade de simetria entre os arts. 1.032 e 1.033, do CPC –quanto à necessidade...

Migalhas Quentes

terça-feira, 19 de setembro de 2023

Atos antidemocráticos: 4º réu será julgado no plenário virtual do STF

A sessão terá início no dia 26/9.

... no art. 21-B, § 4º, do RISTF e no art. 5º-B da Resolução/STF 642/2019, acolho a solicitação apresentada pelo eminente Ministro Relator para inclusão de ações penais de sua relatoria em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte,...

Colunas - Migalhas Contratuais

segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Algumas considerações sobre a reforma do Código Civil no âmbito do Direito Contratual

O texto trata do processo legislativo de reforma do Código Civil brasileiro (PL 4/25).

... Interno do Senado Federal (RISTF), cuja relatoria foi atribuída ao Senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).1 Lembra-se que o PL 4-2025 é fruto do belíssimo trabalho realizado em 2024 pela Comissão de Juristas presidida pelo Ministro Luis...

Migalhas Quentes

terça-feira, 27 de junho de 2023

Fachin cassa decisão que isentou trabalhador de pagar sucumbência

Ministro determinou que seja proferida outra decisão, em observância ao entendimento firmado na ADIn 5.766.

... 161, parágrafo único, do RISTF, cassar a decisão proferida nos autos do Processo nº 0011187- 45.2020.5.15.0039, com determinação de que outra seja proferida, com observância do entendimento firmado na ADI 5.766/DF.” Atuaram na reclamação...