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O que saiu em Migalhas sobre ritst

Migalhas Quentes

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Banco pagará R$ 480 mil após mandar prender empregado inocente

Trabalhador ficou preso por nove dias.

...disposto no artigo 83 do RITST. É o relatório. VOTO A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo reclamado. O reclamado, na minuta do agravo...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 22 de agosto de 2025

TST e TRTs firmam compromisso para fortalecer sistema de precedentes

A iniciativa visa aumentar a segurança jurídica e a coerência da jurisprudência trabalhista.

... CPC e artigo 281, § 9º, RITST). ESTIMULAR a instauração de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC) nos Tribunais Regionais do Trabalho promovendo a capilaridade na formação de precedentes...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Empresa é condenada por reduzir salário de trabalhador paraplégico

Salário era pago "por fora".

...83, § 2º, inciso II, do RITST. É o relatório. VOTO I - AGRAVO DE INSTRUMENTO O agravo de instrumento é tempestivo (fls. 430 e 432), subscrito por advogado habilitado (fl. 21) e processado nos autos do recurso...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 1 de março de 2012

TST reduz valor da condenação por assédio moral para empresa de bebidas

1ª turma entendeu que, embora indiscutível o prejuízo moral sofrido pelo trabalhador, a quantia estabelecida foi elevada.

...928/2003; 228, caput, § 2º, e 229, caput, do RITST, proceder-se-á de imediato à análise do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA 1 - CONHECIMENTO Presentes os pressupostos recursais extrínsecos concernentes à...