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Para discutir os desafios e superações das Eleições 2020, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas.
Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de agosto de 2022.
No documento, que será encaminhado ao CSJT, os advogados fundamentaram a necessidade de que os depoimentos prestados em videoconferências sejam transcritos.
Está em discussão o processo administrativo que trata da conversão, em resolução administrativa, do Ato 45 do CSJT, que prevê a dispensa da transcrição em ata dos depoimentos pessoais e testemunhais em audiências audiovisuais.