TUDO SOBRE
Advogado na Lopes & Lopes - Advogados Associados. Professor e autor de obra jurídica. Presidiu as Comissões de Direito Eletrônico e Informática Jurídica, Notarial e Registros Públicos da OAB.
Neurocirurgia, Cirurgia de Coluna, Médico Perito, Auditoria Médica, Direito Médico e Legislação Hospitalar.
Ao englobar os aspectos urbanísticos, ambientais, registrais e civis dos loteamentos, a LF nº 6.766/79 permitiu uma atuação mais eficaz do Poder Público e da sociedade civil no combate aos multifacetados desafios impostos pela atividade mil...
Para melhor entendermos a decisão proferida, dois pontos devem ser elucidados ao leitor, como o conceito de SPE e sua finalidade; e o conceito de patrimônio de afetação e suas consequências jurídicas.