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Criminalizar manifestações artísticas por falas incômodas ou satíricas ameaça a liberdade de expressão e transforma o Direito Penal em instrumento de censura moral e controle social.
Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de dezembro de 2018.
Presidente eleito alegou que candidato e vice usaram turnê para promover "ostensiva e poderosa propaganda eleitoral" negativa contra ele.
Os consumidores querem mesmo proteção?