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É possível harmonizar o princípio do contraditório com os princípios da razoável duração do processo e da efetividade, não havendo, em nossa visão, colidência entre esses princípios, a despeito do que decidiu a Suprema Corte.
Após a citação no processo Executivo ou Intimação no Cumprimento de Sentença, o Exequente deve buscar meios de satisfazer sua execução e para isso usamos a penhora.
Entre os dias 14 e 16 de setembro, a OAB/MG promoveu a XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira. Neste ano, o tema da edição foi "Direito e Justiça, Advocacia e Cidadania". Belo Horizonte sediou o evento que terá um formato diferente por conta da pandemia. Os conferencistas realizaram as atividades na sede da OAB/MG e da CAA/MG, enquanto os espectadores assistirão à Conferência pelo computad...