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O que saiu em Migalhas sobre Romulo De Araujo Mendes

Migalhas Quentes

segunda-feira, 18 de março de 2024

Desembargador proíbe Via Varejo de utilizar a marca VVLog Logística

A marca é registrada no INPI por uma empresa concorrente.

O desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do TJ/DF, estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Via Varejo e a Asap Log – Logística e Soluções Ltda. cessem o uso da marca VVLog Logística em suas operações comerciais, sob pena de multa. A decisão atende ao...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

Penhora de bens do cônjuge: equívocos jurisprudenciais e o acertado posicionamento do STJ

A penhora de bens do cônjuge até o limite da meação para pagamento de dívida é permitida pelo Código Civil e tem amparo do STJ, mas encontra resistências em diversos tribunais de segunda instância.

... 0706310-09.2023.8.07.0000, Des. Rel. Romulo de Araújo Mendes, DJe 18/5/23) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. 1. Legitimidade passiva. O cônjuge do devedor não apresenta legitimidade para integrar o polo passivo da execução, independentemente...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Pena convencional: quatro anos de vigência da lei do Distrato Imobiliário e a aplicabilidade do seu art. 67-A, §5º

Havendo previsão contratual clara e sendo o limite da pena convencional em conformidade com a Lei do Distrato, não há como reputá-la nula, abusiva ou, simplesmente, presumi-la como excessiva, sob pena de distorcer a sistemática idealizada p...

... 81.2021.8.07.0001, 1ª T.C., rel. Des. Rômulo de Araújo Mendes, DJe 31.05.2022). (...). PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESILIÇÃO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR (...). ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO INDEVIDA DE 50% (...). NÃO OCORRÊNCIA DE RETENÇÃO...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 5 de outubro de 2020

A possibilidade de ofício às Fintechs para o bloqueio de ativos e satisfação de crédito

Não sendo alcançadas pelas pesquisas via Bacenjud (Sisbajud), é possível requerer que se oficiem as Fintechs para a pesquisa de ativos

... 0719993-21.2020.8.07.0000, relator: Romulo de Araujo Mendes, 1ª turma Cível, data de julgamento: 12/8/20, publicado no PJe: 24/8/20. 5 TJSP, Agravo de Instrumento 2015733-74.2020.8.26.0000, relator: Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito...