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O que saiu em Migalhas sobre Ronaldo Rayes

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 4 de maio de 2023

MIGALHAS nº 5.594

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de maio de 2023.

MIGALHAS nº 5.594

Migalhas de Peso

sexta-feira, 11 de novembro de 2022

A não incidência de IPTU em imóveis sem habite-se

Desde 2019 decisões proferidas por tribunais estaduais tem afastado a incidência de IPTU sobre imóveis sem habite-se. O entendimento tem se consolidado e agora caminha para uma decisão uniforme dos tribunais superiores.

O IPTU, imposto de competência municipal, é aplicado sobre o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título, de acordo com o Art. 34 do CTN. De acordo com o Art. 32, §1º, incisos I ao V do CTN...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 15 de março de 2021

MIGALHAS nº 5.060

Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de março de 2021.

MIGALHAS nº 5.060

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 19 de março de 2019

MIGALHAS nº 4.563

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de março de 2019.

MIGALHAS nº 4.563