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Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de novembro de 2020.
O conselho seccional da OAB/MA aprovou, por unanimidade, a proposta de ajuizar ADIN contra a PEC 11/05, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, que amplia o limite de idade para aposentadoria do servidor público estadual e membros ...
Quinta-feira, 8 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.179 - Fechamento às 11h45. "As surpresas pungentes produzem uma febre, e aquecem o mais bem calculado sangue frio." Camilo Castelo Branco(Clique aqui) Surpreendida ? A partir de...
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), leu em Plenário, ontem, 6/8, representação de seu partido contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O documento propõe a cassação do mandato do senador amazonense por quebra de decoro par...