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O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, participa nesta segunda-feira, 30/8, às 16h, no TJ/SP, da sessão solene de posse da advogada Sandra Maria Galhardo Esteves como desembargadora do TJ/SP, eleita pelo quinto constitucional – ...
Relatora pontuou que a dificuldade em localizar bens penhoráveis é sintomática, já sinalizando que a tarefa da exequente e a atuação do Judiciário serão árduas.
Entendimento foi aplicado pelo TJ/SP em duas decisões recentes.
Decisão condiciona alienação à destinação de parte do valor para aquisição de residência digna.