O que saiu em Migalhas sobre Secao De Sao Paulo Da Ordem Dos Advogados Do Brasil

O ministro Rogerio Schietti, do STJ, manifestou preocupação com o crescimento do encarceramento feminino no Brasil e afirmou que uma das principais razões para esse cenário é o uso de mulheres por presos para levar drogas a estabelecimentos prisionais. Em entrevista à TV Migalhas durante o XIV Fórum de Lisboa, o ministro destacou que essas mulheres, em geral companheiras ou mães de internos, são ...

O ministro Antônio Saldanha Palheiro anunciou, no último dia 7 de abril, que deixará o STJ no próximo dia 20. O magistrado completa 75 anos em 24/4, idade limite para permanência nos Tribunais Superiores, conforme a PEC 88/2015, conhecida como "PEC da Bengala". Durante a sessão da 3ª seção desta quarta-feira, 8, ministros prestaram homenagens ao colega, exaltando sua contribuição à área penal e s...

A 3ª seção do STJ decidiu, por maioria, que mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos a partir das 5h da manhã, ainda que antes do nascer do sol, à luz do marco objetivo previsto na lei de abuso de autoridade, lei 13.869/19. O colegiado negou provimento aos RHCs 196.481 e 196.496, que questionavam a legalidade de diligências iniciadas às 5h05, em João Pessoa/PB. O ministro Rogerio Schiett...

Por unanimidade, a 6ª turma do STJ absolveu Paulo Alberto da Silva Costa, condenado por roubo com base apenas em reconhecimento fotográfico realizado sem observância dos critérios legais previstos no art. 226 do CPP. O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, afirmou que o caso "talvez seja o mais emblemático da desfuncionalidade do sistema de Justiça criminal brasileiro" e criticou a continuidad...