TUDO SOBRE
Esta medida visa assegurar que o patrimônio não seja alienado antes da resolução final do processo.
A orientação da empresa era para não pagar a tarifa e derrubar as cancelas em todas as praças de pedágio.
Informações jurídicas de segunda-feira, 5 de setembro de 2016.
Para TJ/PE, não há concorrência desleal.