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Questões práticas e teóricas envolvendo o Direito Notarial e de Registro.
Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de julho de 2025.
Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de março de 2025.
O provimento 188 do CNJ padroniza a indisponibilidade de bens, mas gera insegurança ao relativizar a prioridade registral, impactando adquirentes de boa-fé.