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Caso a notificação informativa ocorra à revelia dos requisitos legais para a rescisão unilateral do contrato, a conduta da operadora de saúde deve ser considerada ilegal.
Advogado e sócio no escritório Vilhena Silva Advogados.
Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de julho de 2023.
Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de maio de 2023.