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Tribunal considerou abusiva a exigência do plano de saúde de comprovante bancário específico não prevista em contrato e garantiu o reembolso ao beneficiário.
Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de março de 2021.
A juíza considerou que a frase “ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”, utilizada pelo presidente em coletiva de imprensa, ofendeu a honra da jornalista.
Liminar havia proibido a empresa de fazer a comunicação, atendendo a pedido feito com base no Marco Civil da Internet.