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Colegiado entendeu que a negativa do plano de saúde esté em desacordo com o contrato e o CDC, corroborando a necessidade de atendimento adequado.
Decisão considerou que a perda da propriedade impediria a recuperação e colocaria em risco a produção agrícola e pecuária.
Decisão unânime busca apurar a conduta dos magistrados e o possível desrespeito à política de perspectiva de gênero no Judiciário.
Outro magistrado disse que racismo e assédio viraram "modismos". Os dois serão investigados após falas em julgamento de caso de assédio.