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Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de setembro de 2021.
O presidente do TJ/SP Pinheiro Franco derrubou decisão de juíza de 1º grau que, na tarde de ontem, suspendeu a retomada das aulas presenciais na próxima semana.
Respeitável público SP: Circo Escola fica no Parque do Povo até decisão final do processo de manutenção de posse O Circo Escola Picadeiro pode permanecer em área do Parque do Povo, na Avenida Cidade Jardim, no Itaim Bibi, até decisão f...
Para magistrada, é forçoso concluir que a transferência de conteúdo digital configura uma circulação efetiva de mercadorias diante dos termos da Constituição Federal.