TUDO SOBRE
Ação ajuizada afirma que área é protegida por tombamento e tem restrições construtivas impostas pelos loteadores.
Em 25/11 foi proferida sentença que, confirmando tutela antecipada concedida em novembro de 2009, julgou procedente ação proposta pelo o Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São...
Decisão foi unânime.
O imposto será recolhido a partir da data em que houve a constituição da indenização herdada.