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Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de setembro de 2021.
O imposto será recolhido a partir da data em que houve a constituição da indenização herdada.
O presidente do TJ/SP Pinheiro Franco derrubou decisão de juíza de 1º grau que, na tarde de ontem, suspendeu a retomada das aulas presenciais na próxima semana.
Na decisão, a juíza considerou o agravamento da pandemia da covid-19; o colapso do sistema de saúde público e as novas variantes do vírus.