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O que saiu em Migalhas sobre Sonia Caetano Fernandes
Publicado plano de trabalho para o relatório do novo CPC
Na última quarta-feira, 11/8, a Comissão de Reforma do CPC do Senado aprovou o Plano de Trabalho, proposto pelo relator-geral, senador Valter Pereira.
IAMG propõe mudanças ao anteprojeto do CPC
Confira abaixo o texto sobre o projeto de alteração do CPC sugerido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG, presidido pelo sócio titular do Instituto e sócio do José Anchieta da Silva Advocacia – JASA, José Anchieta da Silva. ...
Projeto do novo CPC recebe emendas até o próximo dia 27/8
Os senadores poderão apresentar emendas à proposta do novo CPC a partir até o próximo dia 27/8. O prazo consta do calendário de tramitação do PLS 166/10, divulgado ontem, 2/8, pela presidência do Senado.
AGU propõe mudanças nas regras sobre honorários advocatícios previstas no anteprojeto do novo CPC
A AGU e as Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) querem alterações no texto do anteprojeto do Novo CPC. Um dos principais pontos discutido foi a fixação de 5% a 20% do valor da causa para o pagamento de honorário processual em casos de de...