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O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal de Justiça
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 9 de abril de 2021
O novo crime de Perseguição - Stalking
A lei 14.132/21 inseriu o artigo 147-A no Código Penal, tipificando a prática de perseguição, conhecida pela palavra de origem inglesa “stalking”, e revogou o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que previa a infração penal de Perturb...
... Acesso em: 02 abr. 21.
Supremo Tribunal de Justiça. Súmula 536. Direito Penal- Lei Maria da Penha. Terceira Seção, DJe 15/06/2015. Disponível em: clique aqui.>. Acesso em: 02 abr. 21.
Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência...
Colunas - Migalhas Edilícias 
quinta-feira, 13 de outubro de 2022
A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a lei 14.382/22
Parece-nos mais do que acertada a decisão legislativa final que em razão de emenda apresentada no Senado, resolveu por manter o art. 32, § 2º, da lei 4.591/64,
... 9.514/97.
Em Portugal, o Supremo Tribunal de Justiça também confere a possibilidade de o contrato ser resolvido antes do prazo quando o promitente comprador apresenta “recusa inequívoca e categórica em cumprir”, hipótese em que “a mora converte-se em incumprimento...
Migalhas Quentes 
segunda-feira, 25 de março de 2024
Constituição de 1824: Há 200 anos, texto moldou Brasil independente
Documento já previa quatro poderes políticos: Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial.
... onde funcionaria ainda o Supremo Tribunal de Justiça. A este tribunal competia conceder ou denegar revistas nas causas; julgar os delitos e erros que cometessem os ministros, os empregados das Relações, do corpo diplomático, e os presidentes das províncias;...
Migalhas de Peso 
terça-feira, 8 de setembro de 2020
A sociedade de advogados é obrigado a emitir nota fiscal de prestação de serviços?
Obrigatoriedade da nota fiscal para sociedade de advogados
... sociedade empresária”.
O Supremo Tribunal de Justiça, no ano de 2015 se manifestou sobre o assunto:
"[...] As sociedades de advogados são sociedades simples marcadas pela inexistência de organização dos fatores de produção para o desenvolvimento da atividade...