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O texto trata das locações de imóveis realizadas por empresas para uso residencial de seus colaboradores, como diretores ou funcionários, e como essas locações são juridicamente classificadas como "não residenciais", segundo a lei 8.245/91 ...
Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de julho de 2024.
Do regime jurídico aplicável à locação de espaços para instalação de antenas.
Sylvio Capanema TJ/RJ tem novo 2º vice-presidente O desembargador Sylvio Capanema de Souza foi empossado ontem (25/9) como o novo 2º vice-presidente do TJ/RJ, em substituição ao desembargador Amaury Arruda de Souza, que...