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O que saiu em Migalhas sobre Sylvio Capanema De Souza
Direito indenizatório em crise: A estagnação das indenizações por danos morais
O retrocesso na justiça indenizatória com a defasagem econômica da reparação por danos morais e a desvalorização dos direitos da personalidade.
Por que a locação de residência para empregado, pela empresa, não é locação residencial? O art. 55, da lei 8.245/91
O texto trata das locações de imóveis realizadas por empresas para uso residencial de seus colaboradores, como diretores ou funcionários, e como essas locações são juridicamente classificadas como "não residenciais", segundo a lei 8.245/91 ...
Shopping centers e os limites do negócio jurídico processual
A relação entre lojistas e empreendedores de shopping centers no Brasil é conturbada, com contratos de locação frequentemente defendidos com base na lei 8.245/91. Contudo, o Judiciário rejeita cláusulas abusivas. Os contratos são geralmente...
A retomada de terras agrícolas pela via do despejo e o uso da arbitragem
Discorre sobre a retomada de terras agrícolas pela via do despejo e o uso da arbitragem, destacando-se e viabilidade da respectiva ação pela via arbitral