O que saiu em Migalhas sobre Tarsila Fonseca Tojal

Sócia do escritório Tojal e Renault, mestre e doutoranda em Direito Penal pela USP.

O artigo analisa a constitucionalidade do artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais e os impactos de sua redação na segurança jurídica.

A observância do fato determinado e da finalidade investigatória como condição de legitimidade da atuação das CPIs.

Informações jurídicas de quarta-feira, 05 de abril de 2023.