segunda-feira, 3/8/2020
MIGALHAS nº 4.907
Informações jurídicas de segunda-feira, 03 de agosto de 2020.
...ra Alessandro Mendes Cardoso, Tatiana Zuconi Viana Maia e Petrina Rodrigues de Mello (Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados), "a decisão do STF, apesar de não ter adotado a melhor redação para a tese, uma vez corretamente interpretada, dirimiu a controvérsia...