O que saiu em Migalhas sobre Themístocles Brandão Cavalcanti

Foi promulgada a EC 125/22, criando um filtro de admissibilidade ao recurso especial, visando reduzir a quantidade de recursos submetidos ao STJ de modo que ao Tribunal se garanta a possibilidade de exercer de forma mais qualitativa suas fu...

Inegavelmente, a portaria 06/2020 na parte que reduz o prazo de defesa, inova no ordenamento jurídico nacional.

É por ela que ainda estamos aqui

A origem da palavra não contribui para o estabelecimento de um conceito doutrinário único de ente paraestatal. Pelo contrário, Di Pietro (2019, p. 300) observa que “não existe uniformidade de pensamento entre os autores na definição das ent...