TUDO SOBRE
Análise da ação penal subsidiária, destacando a inércia do MP, decisões do STF, STJ e TJ/ES, e os limites da atuação privada à luz do princípio acusatório.
Magistrada fundamentou sua decisão no abuso da personalidade jurídica.
Magistrada destacou a incompatibilidade entre a função de liderança e o modelo de trabalho intermitente.
Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de junho de 2022.