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O Tribunal seguiu a Resolução 525/23 do CNJ, que visa promover a equidade de gênero no Judiciário.
A PGR deverá decidir sobre a possível abertura de uma investigação criminal contra os magistrados. No STF, o ministro Dias Toffoli será responsável por analisar o caso, considerando suas decisões anteriores sobre a legalidade dos atos da La...
Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de junho de 2024.
Prevaleceu o entendimento do corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão.