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Advogado, Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Civil e Processual Civil. Professor universitário. Sócio fundador do escritório SME Advocacia.
Informações jurídicas de terça-feira, 26 de setembro de 2023.
O argumento dos advogados para as alterações no CC é de que o casamento virtual já é uma realidade em muitos países, permitindo que as pessoas se casem em ambientes virtuais imersivos.
Diante do contexto atual de nossa sociedade, do aumento dos crimes cometidos por pais contra os filhos, firme no preceito da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional que se sobrepõe a maioria dos demais, é necessário majorar a s...