O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Arbitral
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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Arbitral

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sábado, 17/4/2021

Produtores rurais ficarão em terras até fim de disputa com fazendeira

O conflito se deu em razão da dona da terra pleitear pagamento apenas em soja, quando havia sido avençado que uma área seria em grãos e a outra em cana-de-açúcar.

...é que seja instituído o Tribunal Arbitral para resolução definitiva do caso.” Por fim, a magistrada concedeu a tutela provisória pleiteada e determinou que os produtores sejam mantidos na posse das duas áreas contratadas, bem como possa usar a terra...
Produtores rurais ficarão em terras até fim de disputa com fazendeira
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sexta-feira, 16/4/2021

Mercado de celulose no Brasil: um gigante em expansão

Em 2019, país se manteve como segundo maior produtor de celulose, atingindo 19,7 milhões de toneladas fabricadas, seguindo como referência mundial na produção. Expectativa é que o mercado continue crescendo nos próximos anos e a chegada da ...

... unanimidade, 3 votos a zero, o Tribunal Arbitral entendeu que a J&F manipulou informações de forma a desfazer o negócio com a Paper. Estima-se que esta deve ter sido a maior arbitragem já realizada no Brasil. Em março, contudo, a disputa bilionária...
Mercado de celulose no Brasil: um gigante em expansão
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quinta-feira, 1/4/2021

Os princípios do UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais na arbitragem internacional

Segundo a data-base do UNILEX , os princípios têm sido utilizados, majoritariamente, como meios de interpretação e integração da lei nacional.

...o material aplicável, o Tribunal Arbitral amparou-se nos Princípios como regras transnacionais de direito, aplicando-os à solução do caso concreto, conforme o artigo 21.1 das Regras de Arbitragem da CCI e artigo 1.511 do Código de Processo Civil Francês....
Os princípios do UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais na arbitragem internacional
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terça-feira, 30/3/2021

Notas sobre cooperação Judiciário-Arbitragem

Acooperação Judiciário-Arbitragem continuará existindo e se fortalecendo, em que pese as anulações esparsas de sentenças arbitrais, decorrência lógica da supervisão judicial sempre limitada a que a lei 9.307/96 nos destina.

..., denominado árbitro ou Tribunal Arbitral, em regra expert na matéria em disputa, decida com imparcialidade o mérito da questão, com definitividade e irrecorribilidade, em regra.2 Têm-se apontado as vantagens da arbitragem para a solução de litígios...
Notas sobre cooperação Judiciário-Arbitragem
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quinta-feira, 4/3/2021

Arbitragem Expedita: Será a bola da vez?

Visando à ampliação do alcance da arbitragem e à celeridade do procedimento, uma das maiores e mais respeitadas câmaras de arbitragem do país, a CAM-CCBC, editou e aprovou, o regulamento de uma nova modalidade de arbitragem: a Arbitragem Ex...

... pelas partes, seja pelo Tribunal Arbitral, para condução do procedimento arbitral de forma rápida, eficiente e segura para a solução da controvérsia. Para tanto, é necessário que o conflito a ser submetido à Arbitragem Expedita atenda aos requisitos...
Arbitragem Expedita: Será a bola da vez?
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segunda-feira, 1/3/2021

Expertise: Conheça os árbitros da disputa pela Eldorado Brasil

Nomes internacionalmente reconhecidos, três profissionais estiveram à frente de uma das maiores arbitragens já realizadas no Brasil.

... Fernández-Armesto, que presidiu o Tribunal Arbitral, Anderson Schreiber (indicado pela Paper) e José Emílio Nunes Pinto (indicado pela J&F). Antes de conhecermos os juízes do caso, é preciso recordar que as partes, quando elaboram um contrato, como...
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quinta-feira, 18/2/2021

Arbitragem é solução célere e eficaz na resolução de conflitos

Instituto ganha cada vez mais espaço no país por ser considerado um dos métodos mais confiáveis de resolução extrajudicial de conflitos.

... bilionário. Antes da decisão do Tribunal Arbitral, a J&F e Paper Excellence detinham, respectivamente, 51% e 49% do capital da empresa. Agora a Paper deve passar a controlar 100% da empresa.  Decisões céleres e confiáveis O crescimento da arbitragem...
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terça-feira, 9/2/2021

CCI tem novas regras de arbitragem

O regulamento de 2021 da CCI é reflexo do processo evolutivo da arbitragem no mundo, incentivado pelas discussões trazidas pela comunidade arbitral. Tais atualizações surgem em boa hora e geram grande expectativa.

... trata da constituição do Tribunal Arbitral. Nas novas determinações, poderá a própria CCI, em situações excepcionais, nomear os membros do Tribunal Arbitral, a fim de evitar um risco significativo de tratamento desigual e injustiça que poderá afetar, futuramente,...
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quarta-feira, 3/2/2021

3x0: Paper Excellence vence litígio de controle da Eldorado Brasil

A disputa bilionária analisada pelo Tribunal arbitral envolve Paper Excellence e a J&F Investimentos em torno do controle da produtora de celulose Eldorado Brasil.

..., litígio bilionário em Tribunal Arbitral envolvendo controle da produtora de celulose Eldorado Brasil. Quem ganhou a disputa foi a Paper Excellence. A disputa que agora chega ao fim, entre os irmãos Batista e o herdeiro de uma fortuna de papel...
3x0: Paper Excellence vence litígio de controle da Eldorado Brasil
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quinta-feira, 14/1/2021

Arbitragem e administração pública: A possibilidade da cláusula arbitral em contratos administrativos

Diante da necessidade de maior fluidez processual, tem-se adotado os chamados métodos adequados para solução de conflitos.

... celebração e de submeterem a um Tribunal Arbitral. A utilização de mecanismos não judiciais nesse tipo de contrato, mais especificamente a arbitragem, é assunto ainda polêmico nas doutrinas e jurisprudências, mas não tanto como há alguns anos. Considerando...
Arbitragem e administração pública: A possibilidade da cláusula arbitral em contratos administrativos
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segunda-feira, 21/12/2020

Regras de Praga e o princípio do iura novit curia na arbitragem internacional

Parte-se do princípio de que os árbitros devem desempenhar um papel mais ativo na condução e administração do processo de forma a reduzir custos e prazos, otimizando a eficiência do procedimento arbitral.

... Código Civil). Contudo, o Tribunal Arbitral afastou a alegação de prescrição baseada no 206, § 3º, V, do CC, e determinou a incidência do prazo decenal do art. 205 do CC. Muito embora as partes não tenham discutido, no curso do procedimento arbitral,...
Regras de Praga e o princípio do iura novit curia na arbitragem internacional
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quarta-feira, 4/11/2020

A figura do árbitro entre o mito e a realidade jurídica

Realidade ou mito, ser ou não ser, eis a questão!

... escolha do presidente do Tribunal Arbitral. O Direito Comercial, como se sabe, tem no costume uma de suas fontes mais importantes, mas esse dito costume da lista sêxtupla nasceu eu não sei onde nem quando e ele, ao invés de enriquecer o instituto,...
A figura do árbitro entre o mito e a realidade jurídica
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sexta-feira, 23/10/2020

Os perigos da Justiça 100% virtual

Tais perguntas ou possibilidades são muito sérias e urgem serem tomadas todas as medidas necessárias contra a concretização dessas possibilidades indesejáveis.

... processadas em segredo no Tribunal Arbitral. De modo semelhante, o CPP - Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), no artigo 792, assim estabelece: "Art. 792. As audiências, sessões e os atos processuais serão, em regra, públicos e se realizarão...
Os perigos da Justiça 100% virtual
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terça-feira, 29/9/2020

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica

A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica.

... mediante indicação pelo Tribunal Arbitral), e as entrevistas com potenciais árbitros12. Por mais que tais diretrizes tenham sido formuladas para uso no âmbito da arbitragem internacional (e mais, para uso em tanto nos sistemas da civil law como da...
A utilidade das diretrizes do CIArb para a arbitragem doméstica
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sexta-feira, 4/9/2020

A natureza executiva do contrato padrão de compra e venda de Energia Elétrica (BBCE – Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia S.A.)

A discussão sobre a possibilidade de execução judicial, com lastro no Contrato BBCE, mesmo diante da existência de cláusula arbitral, vem ganhando coro no Judiciário e há decisões das mais diversas.

... ser promovida perante o Tribunal Arbitral, a fim de respeitar a cláusula compromissória. _________ 1 24.5 – Título Executivo Extrajudicial. Uma Transação efetuada ou confirmada por escrito ou digitalmente (mediante a aposição da Assinatura Eletrônica)...
A natureza executiva do contrato padrão de compra e venda de Energia Elétrica (BBCE – Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia S.A.)
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quinta-feira, 30/7/2020

Arbitragem Administrativa à Brasileira

Ocorre que a atividade do árbitro, em essência, é a de interpretar o direito posto (isto é, a interpretação de definições legais). Demais disso, inexiste controvérsia que possa surgir de um contrato de concessão que não verse sobre tema de ...

... rejeitar a instalação do Tribunal Arbitral se, motivada e justificadamente, demonstrar que a controvérsia não se enquadra no rol de matérias previstas na cláusula 33.1”. Significa dizer que, em eventual arbitragem com a ANATEL, voltada para dirimir...
Arbitragem Administrativa à Brasileira
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 28/7/2020

Arbitragens de construção e interrupção do prazo prescricional

Arbitragens de construção e interrupção do prazo prescricional.

... Arbitragem e a constituição do Tribunal Arbitral pode se passar meses), de modo a preservar o credor diligente12, o legislador estabeleceu que a apresentação do Requerimento de Arbitragem interrompe o curso da prescrição. No entanto, a parte não...
Arbitragens de construção e interrupção do prazo prescricional
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 30/6/2020

Limites do dever de conciliação do árbitro

Limites do dever de conciliação do árbitro.

... arbitragem, em seguida o Tribunal Arbitral é constituído e, finalmente, as Partes, o Tribunal Arbitral e a instituição arbitral se reúnem para discutir e assinar o chamado Termo de Arbitragem. Nesse momento, as Partes definirão o escopo da controvérsia, formularão...
Limites do dever de conciliação do árbitro
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terça-feira, 12/5/2020

CAM-CCBC publica normas para conduzir os procedimentos de forma eletrônica

A Resolução Administrativa possibilita que os procedimentos possam ser conduzidos de forma remota em todas as etapas, adequando assim a prática arbitral ao ambiente eletrônico.

...- nos procedimentos com Tribunal Arbitral regularmente constituído, as petições e demais documentos deverão ser apresentados por e-mail e disponibilizados em pasta eletrônica; IV - as audiências e reuniões serão realizadas remotamente; V - o protocolo...
CAM-CCBC publica normas para conduzir os procedimentos de forma eletrônica
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sábado, 9/5/2020

Especialistas avaliam arbitragem entre Embraer e Boeing por rescisão de contrato

Boeing desistiu do acordo para joint venture de US$ 4,7 bi alegando que empresa brasileira "não atendeu às condições necessárias".

...e a Boeing apresente ao Tribunal Arbitral pedido reconvencional solicitando compensação da Embraer pelo não atendimento de certas pré-condições, na linha da fundamentação divulgada pela empresa norte-americana para a rescisão da joint venture.” O...
Especialistas avaliam arbitragem entre Embraer e Boeing por rescisão de contrato
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