quinta-feira, 26 de maio de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Justica Do Parana

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Migalhas Quentes Cármen Lúcia: Falta de recurso do MP impede prisão se juiz garantiu direito de recorrer em liberdade
quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Cármen Lúcia: Falta de recurso do MP impede prisão se juiz garantiu direito de recorrer em liberdade

Para ministra, a expedição de mandado de prisão por Tribunal importa em reformatio in pejus.

...questão o impedimento do Tribunal de Justiça do Paraná de reformar sentença em prejuízo da paciente, em recurso de sua autoria e sem que a acusação tenha interposto recurso, afastando o direito permanecer em liberdade até...
Migalhas de peso A desconsideração da personalidade jurídica na nova lei de improbidade administrativa
terça-feira, 17 de maio de 2022

A desconsideração da personalidade jurídica na nova lei de improbidade administrativa

Não deixa dúvidas de que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicado à hipótese prevista em sua segunda parte.

... Estado de São Paulo2 e o Tribunal de Justiça do Paraná3 têm entendimento, anterior à nova redação da referida lei, de que essa hipótese se trata de desconsideração da personalidade jurídica e que, portanto, a prévia instauração do incidente é obrigatória e que...
Colunas - Migalhas Contratuais Dois anos de vigência da lei de liberdade econômica: balanço da jurisprudência sobre litígios contratuais
segunda-feira, 11 de abril de 2022

Dois anos de vigência da lei de liberdade econômica: balanço da jurisprudência sobre litígios contratuais

Dois anos de vigência da lei de liberdade econômica: balanço da jurisprudência sobre litígios contratuais

... 09/12/2021). Por fim, o Tribunal de Justiça do Paraná teve a oportunidade de examinar caso em que se pretendia a revisão do valor de uma cláusula penal ajustada em contrato entre dois particulares. A turma julgadora considerou que “a intervenção jurisdicional...
Migalhas de peso O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais

Os novos paradigmas para o recolhimento do ITBI e ITCMD após o julgamento do ARE 1.294.969 pelo STF, ou seja, somente após o registro da escritura no Registro de Imóveis poder-se-á exigir o recolhimento do ITBI.

... 18 fev. 2021. BRASIL. Tribunal de Justiça do Paraná. Provimento n. 249/2013. Disponível aqui. Acesso em 18/2/21. BRASIL. Código de Processo Civil. Lei 13.105. 16 mar. 2015. Disponível aqui. Acesso em: 18 fev.  2021. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo...