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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal De Karlsruhe

Colunas - German Report

terça-feira, 8 de março de 2022

Decisão histórica: o caso do fornecimento de cerveja ao Irã

Decisão histórica: o caso do fornecimento de cerveja ao Irã.

... conveniência do importador. O Tribunal de Karlsruhe também afirmou que não se tratava de caso de invalidade do negócio, nos termos do § 779 BGB/1900, porque as partes se equivocaram sobre o desenrolar (ocorrência ou inocorrência) de acontecimentos futuros,...

Colunas - German Report

terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Facebook deve fornecer dados de autores de postagens degradantes a políticos, diz Tribunal Constitucional alemão.

... ações judiciais, disse o Tribunal de Karlsruhe. Critica degradante e crime de injúria Segundo a Corte, ao reconhecer que algumas críticas feitas a Renate Künast tinham relação com um contexto factual (um comentário da parlamentar), não configurando,...

Colunas - German Report

quarta-feira, 19 de janeiro de 2022

BGH: fechamento de loja durante a pandemia não é vício, nem impossibilidade, mas quebra da base do negócio

BGH: fechamento de loja durante a pandemia não é vício, nem impossibilidade, mas quebra da base do negócio.

... administrativa, afirmou o Tribunal de Karlsruhe. Isso significa dizer que o locador de espaços comerciais não assume o risco pelo uso da coisa, o qual inclui o risco de auferir proveito econômico com o imóvel locado. Pelo § 535, inc. 1, 2º período do...

Colunas - German Report

terça-feira, 11 de maio de 2021

Herança digital: Corte alemã e TJ/SP caminham em direções opostas

Herança digital: Corte alemã e TJ/SP caminham em direções opostas.

... domínio do Facebook. O Tribunal de Karlsruhe reafirmou que a relação contratual (contrato de uso da plataforma digital) existente entre a usuária falecida e o Facebook transmite-se, no momento da morte, aos herdeiros com todos os seus direitos e obrigações...